Mudanças do Simples Nacional ainda causam dúvidas

Especialista esclarece as alterações que entraram em vigor no início do ano

Desde 1º de janeiro deste ano começaram a vigorar algumas mudanças para o Simples Nacional, de acordo com uma lei complementar de 2016. Porém, micro e pequenos empresários ainda têm dúvidas com relação às alterações. Entre as principais atualizações estão a mudança de valor do faturamento anual para enquadramento ao regime, de R$ 3.600.000 por ano passando a R$ 4.800.000 por ano para pequenos empresários, e de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI).

Além disso, houve a inclusão de atividades anteriormente consideradas impeditivas. “Com as alterações micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias), arquitetura e urbanismo, medicina, inclusive, laboratorial e enfermagem, odontologia e prótese dentária, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação, bancos de leite, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, dentre outras, podem aderir ao Simples Nacional”, explica Robison Chan Tong, coordenador do setor fiscal da ProLink Contábil.

Uma das principais dúvidas é com relação à alíquota a ser paga, já que houve extinção de alguns anexos. “Antes bastava verificar a receita bruta acumulada em 12 meses. A grande novidade foi a criação do ‘Fator R’, que pode fazer uma empresa que usa o Anexo III ir para o Anexo V e vice-versa. Este fator é a divisão do total de doze meses da folha de pagamento pela receita acumulada também de doze meses. Se for igual ou maior que 28 %, fica no Anexo III (mais barato), se for maior vai para o Anexo V (mais caro)”, explica Chan Tong.

Apesar das alterações, a contabilização de pequenas e micro empresas optantes pelo Simples Nacional continua da mesma forma. “O auxilio do profissional contábil sempre é importante, haja vista que o fisco, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), está a cada dia alterando as regras de cumprimento de obrigações. Um leigo pode desavisadamente preencher algum dado que possa ser interpretado de forma incorreta pela fiscalização. Um bom profissional é capaz, inclusive, auxiliar na escolha entre Simples Nacional e outros regimes, já que em algum momento o Simples pode não ser tão vantajoso”, finaliza o coordenador fiscal.

Robison Chan Tong é analista fiscal na ProLink Contábil e atua na coordenação do setor fiscal da empresa.  Possui formação técnica em Contabilidade pelo Instituto Monitor de Ensino. Também possui experiência em outras empresas como analista e encarregado do setor fiscal.

Fonte: Redação

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